DECRETO Nº 4.016, DE 2 DE MAIO DE 1995
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.114, de 24 de fevereiro de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender despesas com bolsa-auxílio a estudantes de cursos profissionalizantes de 2° grau e nível superior, que receberá a seguinte classificação orçamentária:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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09 |
Secretaria da Saúde |
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0901 |
Secretaria da Saúde |
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08.07.021.2.023 |
C.I.E.E |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
1.000,00 |
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08.47.235.2.023 |
C.I.E.E |
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3.2.5.4.00 |
Apoio Financeiro a Estudantes |
14.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recuso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.2.008 |
Obras Viárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
15.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, em 2 de maio de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contab e Orçamento
Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.