DECRETO Nº 4.022, DE 12 DE MAIO DE 1995

Revoga o Decreto n° 3.990/95.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 053/95 – GP;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n° 3.990, de 31 de janeiro de 1995, que declara estado de calamidade pública no município, abre crédito extraordinário e dá outras providências.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 12 de maio de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.