DECRETO Nº 4.025, DE 26 DE MAIO DE 1995

Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidor.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 2567/95;

DECRETA:

Art. 1º APOSENTA nos termos do artigo 54, inciso III, alínea “b”, da Lei n° 1.903/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o servidor EDUARDO ASPÁSIO, no cargo efetivo de Diretor de Departamento, Referência “Q”, lotado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, fazendo jus a 85,71% de seus vencimentos e demais vantagens.

Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1° de junho de 1995.

Ferraz de Vasconcelos, em 26 de maio de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

AMÉLIA MITSUE SAKAMOTO CAMARGO

Diretora do Dept° de Recusos Humanos

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.