DECRETO Nº 4.036, DE 28 DE JUNHO DE 1995

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos

10.000,00

01.01.001.1.001

Ampliação Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

24.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria de Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção Social

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

6.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.76.448.1.011

Sistema de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

15.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

 

TOTAL

90.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

14.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.1.00

Remuneração e Serv. Pessoais

5.000,00

0102

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.1.001

Ampliação Equipamentos e Materiais Permanentes

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

10.000,00

03

Departamento Jurídico

 

0301

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1005

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

51.000,00

 

TOTAL

90.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 28 de junho de 1995.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.