DECRETO Nº 4.044, DE 4 DE AGOSTO DE 1995
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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01 |
Câmara Municipal |
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0101 |
Corpo Legislativo |
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01.01.001.2.001 |
Manutenção da Câmara |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
15.000,00 |
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102 |
Secretaria da Câmara |
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01.01.021.2.001 |
Manutenção da Câmara |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0501 |
Ensino de primeiro grau |
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08.41.190.2.018 |
Manutenção de pré-escola |
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3.1.3.2.00 |
Outros serviços e encargos |
15.000,00 |
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0502 |
Merenda Escolar |
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08.42.427.2.019 |
Manutenção da Merenda Escolar |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
20.000,00 |
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11 |
Encargos Gerais do Município |
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1101 |
Recursos s/ supervisão Secr. Administração e Fazenda |
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03.08.033.2.012 |
Encargos da Dívida Pública |
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3.2.6.1.00 |
Juros da Dívida Contratada |
50.000,00 |
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TOTAL |
115.000,00 |
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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01 |
Câmara Municipal |
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0101 |
Corpo Legislativo |
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01.01.001.2.001 |
Manutenção da Câmara |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
17.000,00 |
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3.1.3.1.00 |
Remuneração Serv. Pessoais |
700,00 |
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0102 |
Secretaria da Câmara |
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01.01.021.2.001 |
Manutenção da Câmara |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
11.000,00 |
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01.01.021.1.001 |
Ampliação Equip. e Material Permanente |
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4.1.2.0.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.300,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1005 |
Cemitério |
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10.60.326.1.007 |
Obras Funerárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
85.000,00 |
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TOTAL |
115.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, em 4 de agosto de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contab e Orçamento
Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.