DECRETO Nº 3.942, DE 03 DE AGOSTO DE 1994

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

03

Departamento Jurídico

 

0301

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

15.000,00

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Depto. de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

15.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

25.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secretaria Administração e Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

60.000,00

4.3.5.1.00

Amortização Dívida Contratada

10.000,00

 

Total

148.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.001

Ampliação Equipamentos e Materiais Permanentes

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

40.000,00

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

28.000,00

0402

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

5.000,00

0403

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

5.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.1.001

Ampliação Equipamentos e Materiais Permanentes

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

10.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esportes e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

3.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção Social

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

8.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

2.000,00

1002

Departamento Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

2.000,00

1003

Transporte e oficina (SERM)

 

16.88.534.1.12

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

10.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ supervisão Secretaria Administração Fazenda

 

03.07.021.2.009

Despesas de Exercícios Anteriores

 

3.1.9.2.00

Despesas de Exercícios Anteriores

20.000,00

 

Total

148.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 03 de agosto de 1994.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.