DECRETO Nº 3.947, DE 09 DE SETEMBRO DE 1994

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.02

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Material Permanente

8.000,00

05.00

Secretaria da Educação

 

05.02

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

06.00

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

09.00

Secretaria da Saúde

 

09.01

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Praças, Parques e Jardins

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

13.75.428.1.013

Obras de Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

15.000,00

13.75.428.1.001

Ampliação Equipamento e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Material Permanente

100.000,00

10.00

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

03.07.025.1.002

Construção e Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

11.00

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Recursos s/ Supervisão Secretaria Administração e Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dívida Contratada

200.000,00

4.3.5.1.00

Amortização da Dívida Contratada

25.000,00

 

Total

718.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

05.00

Secretaria da Educação

 

05.01

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

18.000,00

08.42.190.1.015

Obras de Pré-Escolas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

250.000,00

09.00

Secretaria da Saúde

 

09.01

Secretaria da Saúde

 

13.77.458.1.016

Canalização do Córrego

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

10.00

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

250.000,00

 

Total

718.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 09 de setembro de 1994.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDINANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.