DECRETO Nº 4.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.011.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

4.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

25.000,00

01.01.001.1.001

Ampliação Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

35.000,00

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

500.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.001

Ampliação Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

60.000,00

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

6.000,00

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ Supervisão Secretaria Administração e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

40.000,00

11.62.346.1.014

Precatórias judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

5.000,00

 

TOTAL

795.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de 1° Grau

 

08.41.190.1001

Ampliação de Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

350.000,00

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.1.001

Ampliação Equipamentos e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material PERMANENTE

3.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

13.75.428.1.013

Obras de Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

70.000,00

13.77.458.1.016

Canalização de Córrego

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

29.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.010

Praças, Parques e Jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

 

TOTAL

795.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de setembro de 1995.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.