DECRETO Nº 3.957, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serviços Pessoais

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré-Escola

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

15.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

90.000,00

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10.27.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção do SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.003

Desapropriação de Áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

28.000,00

 

Total

176.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

12.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

164.000,00

 

Total

176.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 17 de outubro de 1994.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.