DECRETO Nº 3.971, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO OS PROCESSOS INTERNOS NºS 22/94 – DME E 88/94 – DRH.;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do artigo 12, I, e c.c, artigo 13, da Lei Municipal nº 1.903, de 14 de junho de 1991 (ESPMFV), a Senhora TEREZINHA MOREIRA LIMA, RG nº 21.421.350, classificada em 40º lugar no concurso realizado através do Edital nº 05, de 31 de março de 1992, HOMOLOGADO através da Portaria nº 4.143, de 25 de maio de 1992 e prorrogado através do Decreto nº 3.889/94, para o cargo de SERVENTE ESCOLAR, Referência “C” do Quadro de Servidores desta Municipalidade.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de verba própria e consignada em orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 1994.

Ferraz de Vasconcelos, 1º de dezembro de 1994.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.