DECRETO Nº 4.067, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1995

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 316.100,00 (trezentos e dezesseis mil e cem reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

35.000,00

01.01.001.1.001

Ampliação de Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

2.500,00

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.500,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

1.100,00

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

80.000,00

05.02

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

35.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

18.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.000,00

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ Superv. Secret. Administração e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

1.000,00

 

TOTAL

316.100,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

0403

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

81.100,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços Promoção Social

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

15.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.60.327.2.011

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos

50.000,00

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equipamentos Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Materiais Permanente

20.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

90.000,00

 

TOTAL

316.100,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 1° de novembro de 1995.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.