DECRETO Nº 3.972, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

08.42.188.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

500,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

6.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

60.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.0.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção do SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

8.000,00

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.2.0.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

35.000,00

 

Total

168.500,00

 

Art. 2º O crédito aberto o artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

168.500,00

 

Total

168.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de dezembro de 1994.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado na Portaria do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.