DECRETO Nº 4.077, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

(Revogado pelo Decreto nº 4.172 de 1996)

Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para o exercício de 1996, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PI/DR. N° 038/95;

DECRETA:

Art. 1º A PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 1996, fica atualizada, conforme Tabelas de valores de terrenos e construções contidas nos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 20 de dezembro de 1995.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Dept° da Receita

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.