DECRETO Nº 4.172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para exercício de 1997, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO Nº 30/96-DR.;

DECRETA:

Art. 1º A PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 1997, fica atualizada, conforme Tabelas de valores de terrenos e construções contidas no Anexo “I” e “II”, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.077, de 20 de dezembro de 1995.

Ferraz de Vasconcelos, 18 de dezembro de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Depto. da Receita

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.