DECRETO Nº 4.087, DE 15 DE JANEIRO DE 1996
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 13 de dezembro de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 1.057.500,00 (um milhão, cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor - R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0501 |
Ensino de Primeiro Grau |
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08.42.188.1.004 |
Obras Educacionais |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
500.000,00 |
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06 |
Secretaria de Esporte e Turismo |
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0601 |
Secretaria de Esporte e Turismo |
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08.46.228.1.014 |
Precatórias Judiciais |
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4.2.9.1.0.00 |
Sentenças Judiciais |
146.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços MUNICIPAIS |
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1006 |
Praças, Parques e Jardins |
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10.60.328.1.010 |
Praças, Parques e Jardins |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
400.000,00 |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.003 |
Desapropriação de Áreas |
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4.2.1.0.00 |
Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
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11 |
Encargos Gerais do Município |
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1101 |
Recursos s/ supervisão Secret. Administração e Fazenda |
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03.07.021.2.007 |
Indenização Trabalhista |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
1.500,00 |
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Total |
1.057.500,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da redução do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor - R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
1.057.500,00 |
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Total |
1.057.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 15 de janeiro de 1996.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
Diretora do Depto. de Administração - Substituta
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.