DECRETO Nº 4.092, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996

Atualiza dotações Orçamentárias.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.145, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 E,

CONSIDERANDO O VALOR DO IGP-FGV NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1996;

DECRETA:

Art. 1º Os saldos das dotações orçamentárias serão atualizadas pelo índice 1.0179, que corresponde a 1,79% conforme constam do anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 1º de fevereiro de 1996.

Ferraz de Vasconcelos, 12 de fevereiro de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.