DECRETO Nº 4.202, DE 31 DE MARÇO DE 1997
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0501 |
Ensino de Primeiro Grau |
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08.41.190.2.018 |
Manutenção da Pré-escola |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
5.000,00 |
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08.42.188.1.003 |
Aquisição de Imóveis |
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4.2.1.0.00 |
Aquisição de Imóveis |
54.500,00 |
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07 |
Secretaria da Cultura |
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0701 |
Secretaria da Cultura |
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08.48.247.2.020 |
Manutenção da Cultura |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
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Total |
62.500,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0501 |
Ensino de Primeiro Grau |
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08.42.190.1.015 |
Obras da Pré-escola |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
62.500,00 |
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Total |
62.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 31 de março de 1997.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Deptº de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.