DECRETO Nº 4.112, DE 18 DE ABRIL DE 1996
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor - R$ |
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04 |
Secretaria de Administração e Fazenda |
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0401 |
Depto. de Contabilidade e Orçamento |
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03.08.032.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
80.000,00 |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0501 |
Ensino de Primeiro Grau |
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08.41.190.2.018 |
Manutenção da Pré-Escola |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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07 |
Secretaria da Cultura |
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0701 |
Secretaria da Cultura |
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08.48.247.2.020 |
Manutenção da Cultura |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
20.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1005 |
Cemitério |
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10.60.326.1.007 |
Obras funerárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
140.000,00 |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.2.011 |
Manutenção dos Serviços |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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11 |
Encargos Gerais do Município |
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1101 |
Recursos s/ supervi. Secr. Administração e Fazenda |
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03.07.021.2.004 |
Despesas diversas da Administração |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
10.000,00 |
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Total |
350.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor - R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Rua e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
350.000,00 |
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Total |
350.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 18 de abril de 1996.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Depto. de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.