DECRETO Nº 4.113, DE 19 DE ABRIL DE 1996

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 1.985/96;

DECRETA:

Art. 1º APOSENTA nos termos do artigo 54, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 1.903, de 14 de junho de 1991 – Estatuto do Servidor Público de Ferraz de Vasconcelos, o Senhor ROBERTO PETEGROSSO, no cargo efetivo de Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais – Departamento de Serviços Municipais, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes à referência “N” e vantagens pecuniárias.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 1996.

Ferraz de Vasconcelos, 19 de abril de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

AMÉLIA MITSUE SAKAMOTO CAMARGO

Diretora do Depto. de Recursos Humanos

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.