DECRETO Nº 4.209, DE 18 DE ABRIL DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de abril de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

 

 

 

10

Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

1005

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Outras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

3.000,00

 

 

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

22.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

2.540.000,00

 

Total

2.540.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.500,00

 

 

 

0202

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.500,00

 

 

 

03

Departamento Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

9.500,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Deptº de Administração e Recursos Humanos

 

03.08.030.2.003

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

3.000,00

 

 

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

4.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

4.500,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

400.000,00

 

 

 

08.42.190.1.015

Obras de Pré-escola

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

08.41.190.1.001

;

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

100.000,00

 

 

 

08.42.188.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

140.000,00

 

 

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

407.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serv. Promoção Social

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.;000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.76.448.1.011

Sistema de água e esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

13.77.458.1.016

Canalização de córrego

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

1.000.000,00

 

 

 

13.75.428.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

72.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

 

 

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equips. Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Obras e Instalações

4.500,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

10.60.3.26.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

 

 

 

10.60.326.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

6.500,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

6.000,00

 

Total

2.540.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de abril de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.