DECRETO Nº 4.117, DE 8 DE MAIO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Departamento Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. S/ supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

 

Total

115.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

5.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção da Promoção Social

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

5.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

5.000,00

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

5.000,00

1007

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

95.000,00

 

Total

115.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 8 de maio de 1996.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.