DECRETO Nº 4.125, DE 4 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 07 de junho de 1996, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 74, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no próximo dia 07 de junho de 1996.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as atividades essenciais e de interesse público, tais como Serviços de PORTARIAS, CEMITÉRIOS e AMBULÂNCIA.

Art. 3º Caberá ao órgão competente de cada Departamento, verificar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 4 de junho de 1996.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.