DECRETO Nº 4.220, DE 11 DE JUNHO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 308.800,00 (trezentos e oito mil e oitocentos reais), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

20.000,00

 

 

 

03.07.020.1.006

Linhas Telefônicas

 

4.2.6.0.00

Const. Ou Aumento de Capital Empresas

3.300,00

 

 

 

0202

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

04

Secretaria Administração e Fazenda

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

05

Secretaria de Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré-escola

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serv. Promoção Social

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

 

 

 

15.81.486.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

10.500,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

35.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Limpeza Pública

 

10.07.021.2.003

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

20.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização Div. Contratada

100.000,00

 

Total

308.800,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria de Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.41.190.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

30.000,00

 

 

 

08.42.188.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

9.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.013

Obras de Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

13.76.448.1.011

Sistema de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

90.000,00

 

 

 

13.75.428.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

25.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

03.07.025.1.002

Construção e Ampliação do Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

 

 

 

1002

Deptº de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

4.800,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

50.000,00

 

Total

308.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de junho de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.