DECRETO Nº 4.232, DE 18 DE AGOSTO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

10.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Deptº de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

150,00

 

 

 

03.07.021.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

1.200,00

 

 

 

0402

Deptº de Conntabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

50.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.25.3.00

Salário Família

150,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção Serv. Prom. Social

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

15.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

230.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

16.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.0.00

Pessoal Civil

30.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secretaria Adm. e Fazenda

 

03.07.021.2.007

Indenizações Trabalhistas

 

3.1.1.0.00

Pessoal Civil

500,00

03.07.021.2.004

Despesas diversas Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

35.000,00

 

Total

534.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria de Adm. e Fazenda

 

0401

Deptº de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.0.00

Pessoal Civil

30.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

416.350,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

150,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.025

Manutenção Serv. Prom. Social

 

3.2.5.9.00

Outras transf. a pessoas

20.000,00

15.81.486.1.017

Obras da Promoção Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

4.500,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secretaria Adm. e Fazenda

 

15.84.492.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

50.000,00

 

Total

534.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 18 de agosto de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.