DECRETO Nº 4.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 471.300,00 (quatrocentos e setenta e um mil trezentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

 

 

 

03.07.020.1.001

Ampliação Equips, e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.300,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

35.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

10

Secret. de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serv. Complementares

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secret. Adm e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

80.000,00

 

Total

471.300,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.190.1.015

Obras de Pré-Escola

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.900,00

 

 

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

400.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.013

Obras da Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

15.000,00

 

 

 

13.76.448.1.011

Sistema de água e esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

5.400,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

03.07.025.1.002

Construção e Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

Total

471.300,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de setembro de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.