DECRETO Nº 4.250, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

25.000,00

 

 

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

2.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

10.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.0.0

Obras e Instalações

35.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Manutenção dos Serviços

 

4.1.1.0.0.0

Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Rec. sem supervisão Secret. Adm e Fazenda

 

03.07.021.2.009

Despesa de Exerc. Anteriores

195.000,00

 

Total

397.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

15.81.483.2.006

Fundo Municipal da Criança e Adolescente

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

9.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

3.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.1.001

Ampliação de Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

2.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Município

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.77.458.1.016

Canalização de Córrego

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Deptº de Obras

 

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

20.000,00

 

 

 

10.02

Deptº Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.500,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

15.000,00

 

 

 

10.03

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

16.88.534.2.017

Manutenção do SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

146.500,00

 

 

 

10.05

Cemitério

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

15.000,00

 

 

 

10.60.326.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

1.500,00

 

 

 

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

20.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

17.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

11.01

Rec. s/ supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

48.500,00

 

Total

397.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 02 de outubro de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.