DECRETO Nº 4.252, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Deptº de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

3.500,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

2.500,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Canalização do Córrego

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.350,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

08.07.021.2.022

Estudantes Estagiários

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

17.150,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serv. Complementares

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

155.000,00

 

Total

213.500,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Câmara Municipal

 

0101

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.1.1.0

Pessoal Civil

130.000,00

 

 

 

0102

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

02

Poder Executivo

 

0202

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

500,00

 

 

 

04

Secretaria de Adm. e Fazenda

 

0401

Deptº de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

 

 

 

0403

Deptº da Receita

 

03.08.030.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

500,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Município

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

3.500,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

18.650,00

 

 

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

1.000,00

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

 

 

 

 

1002

Deptº de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.000,00

 

 

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equips. Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

350,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.000,00

 

 

 

1006

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

1.000,00

 

Total

213.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 13 de outubro de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora Departamento Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.