DECRETO Nº 4.148, DE 9 DE SETEMBRO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Depto. de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Obras e Serviços e Encargos

5.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

135.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secretaria Administração e Fazenda

 

03.07.021.2.009

Despesas de exercícios anteriores

 

3.1.9.2.00

Despesas de exercícios anteriores

20.000,00

 

Total

290.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços Encargos

30.000,00

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

08.41.190.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

50.000,00

08.42.188.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

51.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.013

Obras e Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

20.000,00

13.75.428.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

30.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equips. e Oficina (SERM)

 

16.88.534.1.012

Equips. Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

9.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 9 de setembro de 1996.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contabilidade

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.