DECRETO Nº 4.151, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um crédito adicional no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

03

Departamento Jurídico

 

0301

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

20.000,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

20.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção de Ensino

 

3.1.1.3.00

Obrigações  Patronais

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré-Escola

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

06

Secretaria de Esportes e Turismo

 

0601

Secretaria de Esportes e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

160.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.00

Manutenção da Saúde

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

150.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

30.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.05

Cemitério

 

10.60.326.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

1.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

1.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ supervisão Secretaria Adm. E Fazenda

 

15.82.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00

Inativos

92.000,00

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização Dívida Contratada

21.000,00

 

Total

630.000,00

 

Art. 2º O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

0401

Departamento de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

10.000,00

0403

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

70.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.00

Pessoal Civil

25.000,00

3.1.3.2.00

Outros Encargos

20.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciais

10.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

13.76.448.1.011

Sistema de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

20.000,00

13.75.428.1.001

Amortização de Equipamento e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Mat. Permanente

15.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

60.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

10.000,00

03.07.025.1.002

Construção e Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

10.02

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

5.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.000,00

10.05

Cemitério

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000,00

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.0.00

Material de Consumo

30.000,00

 

Total

630.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de outubro de 1996.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.