DECRETO Nº 4.262, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 74, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as atividades essenciais e de interesse público, tais como serviços de PORTARIA, CEMITÉRIOS e AMBULÂNCIA.

Art. 3º Caberá ao órgão competente de cada Departamento, verificar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 1º de dezembro de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora Departamento Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.