DECRETO Nº 4.263, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um Crédito Adicional no valor de R$ 388.110,00 (trezentos e oitenta e oito mil e cento e dez reais), para suplementa as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré-Escola

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

08.42.188.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

08.42.188.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

5.000,00

 

 

 

08.42.190.1.015

Obras da Pré-Escola

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

08.42.188.1.001

Ampliação, Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

0502

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

40.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

35.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

2.000,00

 

 

 

1002

Departamento de Serv. Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

2.000,00

 

 

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ Superv. Secret. Adm e Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.1.00

Juros da Dív. Contratada

110,00

 

Total

388.110,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serv. Complementares

 

4.1.1.1.00

Obras e Instalações

388.110,00

 

Total

388.110,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de dezembro de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.