DECRETO Nº 4.266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de novembro de 1996.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um Crédito Adicional no valor de R$ 135.880,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), para suplementa as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

7.500,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

4.500,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

1.200,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

6.500,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré-Escola

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

20,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.2.5.3.00

Salário Família

10,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

44.500,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção do SERM

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

100,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

50,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secret. Adm e Fazenda

 

15.84.492.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

8.500,00

 

Total

135.880,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serv. Complementares

 

4.1.1.1.00

Obras e Instalações

135.880,00

 

Total

135.880,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 17 de dezembro de 1997.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.