DECRETO N° 4.267, DE 05 DE JANEIRO DE 1998

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

0503

Pré-Escolas

 

08.41.190.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

140.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

20.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

150.000,00

08.42.188.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Sentenças Judiciárias

8.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.1.9.1.00

Sentenças Judiciais

30.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00

Material de Consumo

30.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secr. Adm. e Fazenda

 

03.07.021.2.009

Despesas de Exercícios anteriores

 

3.1.9.2.00

Desp. De Exerc. Anteriores

200.000,00

 

TOTAL

783.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- R$

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Dept° de Obras

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

783.000,00

 

TOTAL

783.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 05 de janeiro de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab. e Orçamento

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.