DECRETO N° 4.269, DE 09 DE JANEIRO DE 1998

Revoga o Decreto n° 3.532, de 04 de março de 1992.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 4.075/97;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto n° 3.532, de 04 de março de 1992, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção de uma Unidade Escolar.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 09 de janeiro de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.