DECRETO Nº 4.161, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Depto. de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

5.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

50,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

1.800,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

08.07.021.2.022

Estudantes Estagiários

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

2.500,00

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

13.75.428.1.001

Amplia Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. permanente

2.100,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002

Depto. de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

3.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

50,00

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção de Serviço

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção de Serviço

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

5.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ superv. Secret. Adm. E Fazenda

 

15.82.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00

Inativos

10.000,00

 

Total

60.500,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciais

20.000,00

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

25.500,00

10.07

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

15.000,00

 

Total

60.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 25 de novembro de 1996.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.