DECRETO Nº 4.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Depto. de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 546.250,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Depto Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.1.001

Ampliação Equips. e Material Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e material Permanente

750,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.190.1.015

Obras de Pré-Escolas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

71.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

65.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

25.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

7.000,00

13.75.428.1.001

Ampliação Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

6.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

6.500,00

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.010

Praças, Parques e Jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

44.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

321.000,00

 

Total

547.250,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciais

400.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção da Promoção Social

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

10

Secretaria de obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

20.000,00

10.06

Praças, Parques e jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

11.250,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

25.000,00

 

Total

546.250,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 4 de dezembro de 1996.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.