DECRETO N° 4.281, DE 31 DE MARÇO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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04 |
Secretaria de Administração e Fazenda |
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0402 |
Dept° de Contabilidade e Orçamento |
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03.08.032.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
30.000,00 |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0502 |
Creches |
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08.41.185.2.005 |
Manutenção do Ensino |
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3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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0504 |
Ensino Fundamental |
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08.42.188.2.005 |
Manutenção do Ensino |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
50.000,00 |
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08.42.188.1.014 |
Precatórias Judiciais |
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4.1.9.1.00 |
Sentenças Judiciais |
10.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1002 |
Dept° de Obras |
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10.07.021.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
50.000,00 |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.2.011 |
Manutenção dos Serviços |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
100.000,00 |
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11 |
Encargos Gerais do Município |
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1101 |
Rec. s/ supervisão Secret. Adm. e Fazenda |
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03.07.021.2.007 |
Indenizações trabalhistas |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
1.000,00 |
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03.07.021.2.027 |
Convênio Militar |
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3.1.3.2.00 |
Ouros Serv. Encargos |
10.000,00 |
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TOTAL |
256.000,00 |
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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04 |
Secretaria de Administração e Fazenda |
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0401 |
Dept° de Administração e Recursos Humanos |
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03.07.021.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
40.000,00 |
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0403 |
Dept° da Receita |
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03.08.030.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
10.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serv. Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias e Serv. Complementares |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
206.000,00 |
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TOTAL |
256.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, em 31 de março de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contab e Orçamento
Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.