DECRETO N° 4.283, DE 05 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um Crédito Adicional no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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02 |
Poder Executivo |
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0201 |
Gabinete do Prefeito |
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03.07.020.1.001 |
Ampliação Equipamentos e Mat. Permanente |
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4.1.2.0.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
1.000,00 |
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03 |
Departamento Jurídico |
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0301 |
Departamento Jurídico |
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03.07.021.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.3.1.00 |
Remuneração Serv. Pessoais |
16.000,00 |
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04 |
Secretaria de Administração e Fazenda |
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0402 |
Departamento de Contabilidade e Orçamento |
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03.08.032.2.003 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
100.000,00 |
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05 |
Secretaria da Educação |
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0504 |
Ensino Fundamental |
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08.42.188.2.005 |
Manutenção do Ensino |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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08 |
Secretaria da Promoção Social |
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0801 |
Secretaria da Promoção Social |
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15.81.486.2.015 |
Manutenção do Serv. da Promoção Social |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serv. e Encargos |
50.000,00 |
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15.81.486.1.017 |
Obras da Promoção Social |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
160.000,00 |
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10 |
Secretaria de Obras e Serv. Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.003 |
Aquisição de Imóveis |
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4.2.1.0.00 |
Aquisição de Imóveis |
75.000,00 |
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TOTAL |
512.000,00 |
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificações |
Valor- R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias e Serviços Complementares |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
512.000,00 |
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TOTAL |
512.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, em 05 de maio de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contabilidade e Orçamento
Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.