DECRETO Nº 4.344, DE 4 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.298, de 11 de dezembro de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional especial no valor de R$ 366.159,49 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais, quarenta e nove centavos), para atender a apropriação devida por gastos com os níveis de Ensino Municipal:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito especial no valor de R$ 366.159,49 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais, quarenta e nove centavos), para atender a apropriação devida por gastos com níveis de Ensino Municipal: (Redação dada pelo Decreto nº 4.391 de 1999)
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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05 |
Secretaria da Educação |
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05.02 |
Creches |
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08.84.190.2.014 |
PASEP |
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3.2.8.0.00 |
PASEP |
47.644,38 |
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05.03 |
Pré-Escolas |
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08.84.188.2.014 |
PASEP |
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3.2.8.0.00 |
PASEP |
163.893,68 |
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05.04 |
Ensino Fundamental |
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08.84.188.2.014 |
PASEP |
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3.2.5.1.00 |
Inativo |
20.000,00 |
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3.2.8.0.00 |
PASEP |
134.621,43 |
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TOTAL |
366.159,49 |
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da redução do orçamento vigente na mesma importância:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
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1007 |
Ruas e Avenidas |
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16.91.575.1.008 |
Obras Viárias e Serv. Complementares |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
366.159,49 |
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TOTAL |
366.159,49 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 4 de janeiro de 1999.
WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Departamento de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.