DECRETO Nº 4.355, DE 22 DE MARÇO DE 1999

(Revogado pelo Decreto nº 4.395 de 2000)

Aceita doação de área, sem encargos. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 E CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 5487/97;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem ônus, que faz a Senhora CLARINDA DE FRANCISCO PAVÃO, portadora do RG nº 2.700.052-SP, CIC. nº 125.512.688-07, residente na Rua 23 de Maio, nº 2966, ap.420, Paraíso/SP, de uma área totalizando 1.727,24 m², localizada na Rua Prof. Teotônio Pavão, esquina com Rua Luiz  Antônio  de Paiva, localizada no loteamento denominado Teotônio Pavão, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante desde Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 22 de março de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.