DECRETO Nº 4.395, DE 14 DE JANEIRO DE 2000

Aceita doação de área, sem encargos.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 6.475/98;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a doação, sem ônus, que faz a senhora CLARINDA DE FRANCISCO PAVÃO, portadora do RG. nº 2.700.052-SP, CIC Nº 125.512.688-07, residente na Rua 23 de Maio, nº 2.966, ap. 420, Paraíso/SP, de uma área totalizando 1.727,24m², localizada na Rua Prof. Teotônio Pavão, esquina com a Rua Luiz Antônio de Pavão, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.355, de 22 de março de 1999.

Ferraz de Vasconcelos, 14 de janeiro de 2000.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Obras e Serv. Municipais

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.