DECRETO Nº 4.362, DE 27 DE MAIO DE 1999

Concede aposentadoria, por invalidez permanente, a servidora. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 4737/99;

DECRETA:

Art. 1º APOSENTA, por invalidez permanente, nos termos do artigo 54, inciso I, da Lei nº 1.903, de 14 de junho de 1991- ESPMFV, a Senhora SUELY DE SOUZA PEREIRA, no cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria de Educação, fazendo jus aos proventos integrais correspondentes à referência “C”, e vantagens pecuniárias.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos à 1º de maio de 1999.

Ferraz de Vasconcelos, 25 de maio de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.