DECRETO N° 4.309, DE 23 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.275, de 20 de julho de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais), para atender despesas decorrentes da implantação dos programas de saúde na área médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
|
Código |
Especificações |
Valor- R$ |
|
09 |
Secretaria da Saúde |
|
|
0902 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
13.75.428.2.029 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
860.000,00 |
|
3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais |
249.000,00 |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
|
3.1.3.1.00 |
Remuneração Serv. Pessoais |
100.000,00 |
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serv. Encargos |
100.000,00 |
|
3.2.5.3.00 |
Salário Família |
1.000,00 |
|
4.1.2.0.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
100.000,00 |
|
13.75.429.2.030 |
Controle e Erradicação das doenças transmissíveis |
|
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serv. Encargos |
20.000,00 |
|
13.75.429.1.001 |
Ampliação de Equipamentos e Mat. Permanente |
|
|
4.1.2.0.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
40.000,00 |
|
13.75.432.2.031 |
Saúde Materno Infantil |
|
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serv. Encargos |
30.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:
|
Código |
Especificações |
Valor- R$ |
|
09 |
Secretaria da Saúde |
|
|
0901 |
Secretaria da Saúde |
|
|
13.75.428.2.010 |
Manutenção da Saúde |
|
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
860.000,00 |
|
3.1.1.3.00 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
13.77.458.1.016 |
Canalização de Córrego |
|
|
4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
190.000,00 |
|
10 |
Secretaria de Obras e Serviços Municipais |
|
|
10.04 |
Limpeza Pública |
|
|
10.60.325.2.011 |
Manutenção dos Serviços |
|
|
3.1.3.2.00 |
Outros Serv. Encargos |
400.000,00 |
|
1005 |
Cemitério |
|
|
10.60.326.1.007 |
Obras Funerárias |
|
|
4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.750.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 23 de julho de 1998.
VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
AIRTON DOS SANTOS
Secretário de Administração e Fazenda
ULDIANCY DE SOUZA SILVA
Diretora do Dept° de Contabilidade e Orçamento
Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.