DECRETO Nº 4.368, DE 16 DE JUNHO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998. 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01                

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00         

Outros Serviços e Encargos     

20.000,00       

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03                

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00         

Material de Consumo                

5.000,00

 

 

 

05

Secretaria de Educação

 

05.04                

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino 

 

3.1.2.0.00           

Material de Consumo                    

50.000,00

3.1.3.2.00         

Outros Serviços e Encargos      

40.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01               

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade            

 

3.1.3.2.00          

Outros Serviços e Encargos       

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01                

Fundo Municipal de Saúde 

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00         

Material de Consumo                 

300.000,00

 

 

 

10                    

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

10.02               

Depto. Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00         

Material de Consumo                  

5.000,00  

16.91.573.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00         

Manutenção de Consumo                

5.000,00

 

 

 

10.05                

Cemitério

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00         

Outros Serv, e Encargos                

10.000,00

 

 

 

10.06                

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00          

Outros Serv. e Encargos            

10.000,00

 

 

 

11                     

Encargos Gerais do Município

 

11. 01                

Rec. Sob supervisão Secret. Adm Fazenda

 

03.07.021.2.027

Convênio - Convênio Militar

 

3.1.3.2.00         

Outros Serviços e Encargos       

10.000,00

 

 

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

3.2.6.2.00         

Outros Encargos Div Contratada

15.000,00

 

 

 

 

TOTAL

500.000,00 

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

 

Código

Especificação

Valor R$

02                     

Poder Executivo

 

02.01                 

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.001

Ampliação e Equip. material permanente

 

4.1.2.0.00         

Equips. e mat. Permanente        

10.000,00

 

 

 

02.02                

 Guarda Municipal 

 

06.30.174.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00          

 Pessoal Civil                              

100.000,00

 

 

 

05                     

Secretaria da Educação

 

05.01                

 Ensino de Primeiro Grau  

 

08.07.021.2.005

Manutenção de Ensino

 

3.1.2.0.00         

Material de Consumo                  

5.000,00

3.1.3.2.00         

Outros Ser. Encargos                     

80.000,00

 

 

 

08                     

Secretaria da Promoção Social

 

08.01                

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serv. da Promoção Social

 

3.1.3.2.00         

Outros Serv. Encargos                

50.000,00

 

 

 

10                     

 Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01                

Secretaria de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00         

Material de Consumo                 

5.000,00

 

 

 

10.07                

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00         

Obras e Instalações                  

135.000,00

 

 

 

11                     

Encargos Gerais do Município

 

11.01                 

Rec. s/supervisão Secret. Adm. e Fazenda

 

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00         

 Amortização dívida Contratada   

115.000,00

 

 TOTAL        

500.000,00      

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 16 de junho de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.