DECRETO N° 4.317, DE 04 DE AGOSTO DE 1998

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Dept° Jurídico

 

0301

Dept° Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

500,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Dept° de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv e Encargos

160.000,00

0402

Dept° de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

13.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

35.000,00

0502

Creches

 

08.41.185.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

0503

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

40.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

1.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

1.000,00

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.1.9.1.00

Sentenças Judiciais

32.000,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.2.5.3.00

Salário Família

200,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

17.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Dept° de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

1002

Dept° de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

2.200,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secret. Adm. e Fazenda

 

15.84.492.2.014

PASEP

 

3.2.8.0.00

PASEP

30.000,00

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Pública

 

4.3.5.1.00

Amortização Dívida contratada

8.000,00

 

TOTAL

600.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- R$

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.77.458.1.019

Pró-Saneamento

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

592.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ Supervisão Secret. Administração e Fazenda

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários-juros

 

4.3.5.4.00

Outras Amortizações

8.000,00

 

TOTAL

600.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos 04 de agosto de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.