DECRETO N° 4.320, DE 1° DE SETEMBRO DE 1998

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento um Crédito Adicional no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor – R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

10.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

80.000,00

0505

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

150.000,00

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

5.000,00

10

Secretaria Obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

20.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias e Serviços Complementares

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

380.000,00

 

TOTAL

650.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância.

 

Código

Especificações

Valor – R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

5.000,00

0503

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.1.001

Ampliação Equipamentos Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

345.000,00

0505

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

100.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.2.010

Manutenção da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

 

TOTAL

650.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos 1° de setembro de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° Contab e Orçamento

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.