DECRETO Nº 4.373, DE 11 DE AGOSTO DE 1999

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998. 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02                      

Poder Executivo

 

0201                   

Gabinete do Prefeito

 

15.81.483.2.029

Conselho Tutelar

 

3.1.3.2.00          

 Outros Encargos                         

2.000,00                  

 

 

 

04                      

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401                  

Deptº de Administração e Recursos Humanos  

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00          

Outros Serviços e Encargos       

10.000,00

 

 

 

0403                  

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00           

Outros Serviços e Encargos       

10.000,00

 

 

 

05                      

Secretaria da Educação

 

0503                  

 Pré-Escolas

 

08.41.190.1.004

 Obras Educacionais    

 

4.1.1.0.00          

 Obras e Instalações                

220.000,00

 

 

 

06                      

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0601                  

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.224.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00          

Obras Esportivas                     

150.000,00

 

 

 

10                      

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1002                  

Deptº de Serviços Municipais

 

16.91.573.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00          

Outros Serviços e Encargos       

2.000,00

 

 

 

1004                  

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00          

Outros Serviços e Encargos      

100.000,00

 

 

 

1006                 

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00         

Outros Serviços e Encargos       

50.000,00

 

 

 

11                     

Encargos Gerais do Município

 

1101                 

Recursos s/supervisão Secret. Administração e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. Encargos

6.000,00

 

TOTAL

550,000,00

       

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

05       

 Secretaria da Educação

 

0504    

 Ensino Fundamental

 

08.42.188.1.004           

 Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00        

 Obras e Instalações    

480.000,00

 

 

 

10       

 Secretária de Obras e Serviços Municipais

 

1004    

 Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011           

 Manutenção dos Serviços

 

4.1.2.0.00        

 Equips. e Mat. Permanente      

30.000,00

 

 

 

1007    

 Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.003

Aquisição de Imóveis

 

4.2.1.0.00        

Aquisição de Imóveis   

40.000,00

           

TOTAL

550.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de agosto de 1999.

 

 

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.