DECRETO N° 4.333, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais) para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

05

Secretaria da Educação

 

05.03

Pré-escolar

 

08.41.190.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

08.42.188.2.026

Transferências pro FMDEFUM

 

3.2.2.2.00

Transferências a Estados e Distrito Federal

450.000,00

08.42.188.1.001

Ampliação Equipamentos e Mat. Permanentes

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. Permanentes

5.000,00

05.05

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

50.000,00

06

Secretaria de Esportes e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esportes e Turismo

 

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.1.9.1.00

Sentenças Judiciais

197.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.02

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

TOTAL

822.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- R$

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.03

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

22.000,00

05

Secretaria da Educação

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

100.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

05.03

Pré-escolas

 

08.41.190.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

130.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.013

Obras de Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

13.77.458.1.016

Canalização de Córrego

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

60.000,00

13.77.458.1.019

Pró-Saneamento

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

100.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

150.000,00

03.07.025.1.002

Construções e Ampliação do Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

90.000,00

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.010

Praças, Parques e Jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

30.000,00

 

TOTAL

822.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos 29 de setembro de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.