DECRETO N° 4.334, DE 1° DE OUTUBRO DE 1998

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 178.300,00 (cento e setenta e oito mil e trezentos reais) para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

03

Departamento Jurídico

 

0301

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0403

Departamento da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

05

Secretaria da Educação

 

0502

Creches

 

08.41.185.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

30.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

300,00

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serviços da Promoção Social

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

1002

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

1.600,00

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

10.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

60.000,00

3.2.5.3.00

Salário Família

100,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Rec. s/ supervisão Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

20.000,00

 

TOTAL

178.300,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.006

Linhas telefônicas

 

4.2.6.0.00

Const. aum. Capital empr. Comerc. Ou financ.

1.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0505

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.300,00

10

Secretaria de Obras e Serv. Municipais

 

1001

Dept° de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

127.000,00

 

TOTAL

178.300,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos 1° de outubro de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.