DECRETO N° 4.336, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

14.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

6.000,00

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré-Escolas

 

08.41.190.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

140.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

25.000,00

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

20.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

08.42.188.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

6.000,00

0505

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

300.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção da Promoção Social

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

4.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.88.534.2.017

Manutenção SERM

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

65.000,00

11

Encargos Gerais do Município

 

1101

Recursos s/ superv. Secret. Adm. e Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

20.000,00

15.82.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00

Inativos

5.000,00

 

TOTAL

765.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor- R$

05

Secretaria da Educação

 

0501

Ensino de Primeiro Grau

 

08.07.021.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.0.00

Pessoal Civil

50.000,00

0502

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

08.41.185.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

0505

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Merenda Escolar

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

50.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

20.000,00

08.47.427.1.001

Ampliação de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

47.000,00

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.1.017

Obras da Promoção Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

16.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Secretaria da Saúde

 

13.75.428.1.013

Manutenção da Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

61.000,00

13.76.448.1.011

Sistema de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

13.77.458.1.019

Pró-Saneamento

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Dept° de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

30.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção de Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

77.000,00

10.60.327.1.009

Obras de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

9.500,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

49.500,00

1002

Dept° Serviços Municipais

 

10.07.21.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

10.000,00

1005

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

116.000,00

 

TOTAL

765.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos 21 de outubro de 1998.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contab e Orçamento

 

 

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.